Como direito constitucionalmente assegurado aos...

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Ano: 2025Banca: FCCOrganização: TRT-6Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)

Como direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) consiste em depósitos feitos mensalmente pelo empregador em uma conta específica aberta em nome do empregado junto à Caixa Econômica Federal e que

devem ser feitos até o dia 7 de cada mês, considerando a remuneração paga ou devida no mês anterior.

são assegurados inclusive aos diretores não empregados, já que estes recebem retiradas mensais pagas pela empresa contratante.

correspondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, excluídos os valores correspondentes às parcelas concedidas a título de salário utilidade.

correspondem a 8% da remuneração paga ou devida no mês anterior, inclusive para os aprendizes.

são obrigatórios mesmo nos casos de afastamento para prestação do serviço militar obrigatório e licença por acidente do trabalho.

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