Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204123355De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Po...1457941204123355Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PIAUÍPREVDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade SocialDe acordo com a Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social,Asendo que a pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.Bcompetindo ao Poder Público organizá-la, com base, entre outros, no seguinte objetivo: caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão tripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores e do Governo nos órgãos colegiados.Csendo que as receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social integram o orçamento da União.Dsendo ela financiada por toda a sociedade, apenas de forma indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, Distrito Federal e dos Municípios.Esendo ela financiada mediante recursos provenientes dos orçamentos públicos e, dentre outras, da contribuição social incidente sobre os rendimentos do trabalho pagos pela empresa, a qualquer título, à pessoa física que lhe preste serviço, desde que com vínculo empregatício.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122692Direito ConstitucionalJuan, nascido no exterior, pretende se naturalizar brasileiro após mais de vinte anos ininterruptos residindo no Brasil, onde trabalha como vendedor a...Questão 457941204136936Direito ConstitucionalLauro, Estevão e Cássio são amigos. Lauro jamais prestou concurso público e ocupa cargo comissionado em Secretaria de Estado. Estevão passou em concur...Questão 457941204150305Direito ConstitucionalConsideradas as regras atinentes ao processo de alteração das normas constitucionais, tal como definido na Constituição Federal,Questão 457941204169592Direito ConstitucionalIntegra a disciplina constitucional da política de desenvolvimento urbanoQuestão 457941204172306Direito ConstitucionalFilho de franceses, nascido na República Federativa do Brasil e com residência no país, poderá, hipotética e futuramente, exercerQuestão 457941204173980Direito ConstitucionalAs fontes formais legislativas são representadas pelas normas superiores, tais como leis, decretos, acordos etc., e inferiores, tais como circulares, ...Questão 457941204179777Direito ConstitucionalAnalise as situações apresentadas abaixo:I. Tício deseja obter um financiamento para a aquisição de casa própria. Ao consultar cadastros pessoais no b...Questão 457941204184485Direito ConstitucionalAirton exerce o cargo de Procurador-Geral da República, enquanto que Bernardo é Presidente da Câmara dos Deputados, Otávio é Ministro do Planejamento,...Questão 457941204196872Direito ConstitucionalDentre outras, é da competência exclusiva do Congresso NacionalQuestão 457941204321556Direito ConstitucionalJean Luke, integrante de determinado grupo armado fardado de pessoas civis, que, sem autorização governamental, por conta própria combate com violênci...