Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204123479A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Admini...1457941204123479Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados pelo Poder PúblicoA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Pública, dispensando-se o consentimento do titular dos dadosAquando destinadas a pesquisas, desde que mediante anonimização de dados.Bquando o requerente indicar finalidade de interesse público.Cpara finalidade de saúde pública ou correlata, devidamente justificada pelo requerente.Dpara a execução de políticas públicas previstas em programas com previsão em lei.Equando a finalidade envolver motivo de saúde pública.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106714Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação ent...Questão 457941204118201Legislação Digital e CibernéticaNa condição de telefonista da Prefeitura de determinado município, uma servidora pública recebeu uma ligação. Nela o interlocutor identificou-se como ...Questão 457941204118943Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD),Questão 457941204119040Legislação Digital e CibernéticaDurante o cadastramento de cidadãos em um Programa Social Estadual, o sistema digital utilizado pela secretaria armazena dados pessoais como nome, end...Questão 457941204122371Legislação Digital e CibernéticaSuponha que o Município de São Paulo pretenda compartilhar, com pessoa jurídica de direito privado, o uso de dados pessoais de usuários de serviços mu...Questão 457941204126635Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...Questão 457941204128127Legislação Digital e CibernéticaConsidere os seguintes itens:I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.II. T...Questão 457941204132113Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de ado...Questão 457941204136381Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014 − Marco Civil da Internet, caso uma pessoa jurídica, responsável pela administração de um provedor de aplicação na ...Questão 457941204196665Legislação Digital e CibernéticaA atual falta de regras muitas vezes constrange empresas do setor...Transpondo a frase acima para a voz passiva, obtém-se corretamente a seguinte form...