Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204132113Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados...1457941204132113Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-4Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Tratamento de Dados | Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, no que concerne ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes,Ao consentimento pode ser genérico ou específico.Bo consentimento deve ser dado por ambos os pais ou responsável legal.Cos dados podem ser coletados sem o consentimento, se para contatar os pais ou responsável legal, podendo ser utilizados a essa finalidade.Dos dados podem ser coletados sem consentimento, desde que para contatar os pais ou responsável legal, não podendo ficar armazenados.Eos dados podem ser coletados, se para sua proteção, e podem ser repassados a terceiros, ambos sem consentimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106714Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação ent...Questão 457941204120316Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho S...Questão 457941204121896Legislação Digital e CibernéticaO Hospital Municipal XYZ, localizado no município de São Paulo/SP, integrante da Administração Pública Municipal, trata os dados referentes ao estado ...Questão 457941204123479Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais deve ser observada nas operações de tratamento de dados realizadas pela Administração Pública, dispensando-s...Questão 457941204124126Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prote...Questão 457941204134880Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios que regem as atividades de tratamento de dados pessoais, nos termos do que estatui a Lei Federal nº 13.709/2018, o princípioQuestão 457941204134993Legislação Digital e CibernéticaOs meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção...Questão 457941204134996Legislação Digital e CibernéticaDentre os princípios éticos a contemplar no tratamento de dados pessoais, destaca-se o da adequação, isto é, aQuestão 457941204135867Legislação Digital e CibernéticaApós inúmeras controvérsias e modificações, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção aos Dados – LGPD) entrou em vigor – ao menos em parte. Conside...Questão 457941204175954Legislação Digital e CibernéticaConsidere: O Art. 9º do Marco Civil da Internet trata sobra a neutralidade: o responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tra...