Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204120316De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na c...1457941204120316Ano: 2025Banca: FCCOrganização: SEFAZ-PIDisciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Marco Civil da Internet - Lei nº 12.965/2014De acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho Superior do CGIBS,Aum terço dos membros que representam os Municípios serão indicados por meio de deliberação do Senado Federal.Bos membros que representam os Estados e o Distrito Federal serão indicados pelo Chefe do Poder Executivo de cada Estado e do Distrito Federal, respectivamente.C81 membros e respectivos suplentes representam o conjunto dos Municípios e o Distrito Federal.Ddois terços dos membros que representam os Municípios serão indicados pelos Secretários de Fazenda ou de Finanças dos Municípios mais populosos do Brasil.E28 membros e respectivos suplentes representam cada um dos 26 Estados brasileiros, o Distrito Federal e a União.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204106714Legislação Digital e CibernéticaNo âmbito da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), existem as figuras de Controlador, Operador e Encarregado. O papel de tais figuras e a relação ent...Questão 457941204106967Legislação Digital e CibernéticaSegundo a Lei Geral de Proteção de dados, a definição de controlador é a da pessoaQuestão 457941204118561Legislação Digital e CibernéticaUm órgão fazendário estadual fiscaliza o transporte de cargas e mantém bases de NF-e e declarações tributárias com dados pessoais e sensíveis. A legis...Questão 457941204118805Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), em caso de ocorrência de dano patrimonial, moral, individual ou coletivo, em viol...Questão 457941204118944Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o consentimento fornecido pelo titular para o tratamento de dados...Questão 457941204119003Legislação Digital e CibernéticaA Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.079/2018) estabelece disciplina específica aplicável ao tratamento de dados pelo Poder Púb...Questão 457941204119043Legislação Digital e CibernéticaUma equipe de comunicação de uma Secretaria Estadual utiliza uma ferramenta de inteligência artificial para produzir ilustrações e textos destinados a...Questão 457941204126635Legislação Digital e CibernéticaNos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e det...Questão 457941204128858Legislação Digital e CibernéticaEm conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), a atividade de tratamento de dados pessoais deverá observar o prin...Questão 457941204186935Legislação Digital e CibernéticaEm relação à Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001, que Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira − ICP-Brasil, é INCOR...