Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123486A superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para construç...1457941204123486Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-7Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Anulação e RevogaçãoA superveniente constatação de falsidade documental em um processo administrativo de requisição de licença para construção, no qual o ato já foi editado (licença emitida), caracterizaAfundamento para pleitear a anulação da licença judicialmente, tendo em vista que a edição do ato impede que a revisão se dê no âmbito administrativo.Bvício de legalidade, apto a ensejar a anulação do ato administrativo.Cilegalidade insanável, que obriga a anulação de todos os atos praticados no processo, cabendo ao interessado, se assim desejar, reapresentar o pedido de licença.Dvício de legalidade, capaz de acionar a revogação do ato administrativo, conforme análise de repercussão e impacto pela autoridade competente.Emera irregularidade, que não pode ser suscitada em razão de já ter sido emitido o ato pleiteado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110526Direito AdministrativoUma determinada indústria siderúrgica, responsável pela fabricação e tratamento de aço e ferro fundidos, situa-se na cidade de São Paulo, próxima a re...Questão 457941204119162Direito AdministrativoDeterminado órgão da Administração Pública, buscando viabilizar a contratação de produtos e serviços cujos preços flutuam constantemente no mercado, d...Questão 457941204119283Direito AdministrativoUm servidor ocupante de cargo público efetivo junto a uma autarquia estadual compartilhou documentos integrantes de um processo de licitação com repre...Questão 457941204135326Direito AdministrativoLúcia ajuizou ação de indenização por danos morais contra o Estado de Goiás em virtude do falecimento do seu filho, morto em incêndio ocorrido no esta...Questão 457941204136938Direito AdministrativoConsidere.O Estado X pretende construir nova linha de trem metropolitano e pretende que tal linha seja construída e explorada por uma empresa privada,...Questão 457941204159543Direito AdministrativoConsidere a seguinte situação hipotética: o Estado do Amapá, após concluído procedimento licitatório e adjudicado o objeto da licitação ao vencedor do...Questão 457941204172971Direito AdministrativoDeterminado ente federado encaminhou anteprojeto de lei ao poder legislativo para edição de lei autorizativa da alienação onerosa de bens imóveis, da ...Questão 457941204176831Direito AdministrativoConsiderando as disposições da Lei nº 8.666/93, modalidade licitatória aplicável paraI. venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados.II. aqu...Questão 457941204183098Direito AdministrativoA prioridade na tramitação do processo judicial em todas as instâncias é expressamente garantida por lei federal àsQuestão 457941204195101Direito AdministrativoO revestimento exterior do ato administrativo, necessário à sua perfeição, é requisito conhecido como