Início/Questões/Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)/Questão 457941204123656De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caix...1457941204123656Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Acessibilidade e Atendimento Prioritário: Leis nº 10.048/2000, nº 10.098/2000 e Decreto nº 5.296/2004De acordo com a Lei nº 10.048/2000, as pessoas com deficiência terão atendimento prioritário. Caso não haja postos, caixas, guichês, linhas ou atendentes específicos para a realização desse atendimento prioritário, as pessoas com deficiênciaAnão terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, havendo, todavia, penalização aos responsáveis.Bnão terão atendimento imediato, isto é, não terão prioridade de atendimento, devendo ingressar na ordem de atendimento regular, aplicável a todos os cidadãos, não havendo penalização em decorrência de tal fato.Cnão serão atendidas, no entanto, haverá aplicação de multa e responsabilização pelo fato cometido.Ddeverão ser atendidas imediatamente, inclusive interrompendo-se eventual atendimento que estiver em andamento.Edeverão ser atendidas imediatamente após a conclusão do atendimento que estiver em andamento, antes de quaisquer outras pessoas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120170Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Noções sobre Direitos das Pessoas com DeficiênciaConsidere:I. Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no ...Questão 457941204123919Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Em relação à curatela,Questão 457941204134505Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é considerada como pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo pr...Questão 457941204134813Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim defineQuestão 457941204139603Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere a seguinte situação hipotética: José é pessoa com deficiência e possui imóvel para moradia própria, adquirido através de programa habitacion...Questão 457941204146719Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)De acordo com a Lei nº 10.098/2000, o planejamento e a urbanização das vias públicas, dos parques e dos demais espaços de uso público deverão ser conc...Questão 457941204151956Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)A Lei nº 10.098/2000 estabelece algumas definições, dentre elas, a definição de comunicação. Assim, para os fins da mencionada Lei, comunicação é a fo...Questão 457941204152547Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Considere:I. Disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de ...Questão 457941204156545Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Os produtos que objetivem promover a funcionalidade, relacionada à atividade e à participação da pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida, vi...Questão 457941204182477Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)O Decreto nº 5.296/2004, Art. 8º, inciso II, define como barreiras: qualquer entrave ou obstáculo que limite ou impeça o acesso, a liberdade de movime...