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O Estatuto da Pessoa com Deficiência assim define
De acordo com a legislação em vigor, uma pessoa que tenha mais de 18 anos e que tenha deficiência mental
Considera-se, para os efeitos do Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, pessoa com mobilidade reduzida aquela qu...
Conforme preceitua o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis nº 10.098/2000 e nº 10.048/2000, as características do desenho e a instalação do m...
Suponha que se pretenda instituir por lei o direito à prioridade de pessoas com deficiência para matrícula em escola pública próxima à sua residência,...
Considere:I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.II. O comportamento de João limitou o exercí...
A Lei nº 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos legais. A propósito do tema,...
No que tange à acessibilidade de pessoa portadora de deficiência, é de responsabilidade dos órgãos e da administração pública
Para os fins de acessibilidade, o Decreto nº 5.296/2004, considera qualquer entrave ou obstáculo existente nas vias públicas e nos espaços de uso públ...
Para fins de aplicação da Lei nº 13.146/2015, as barreiras existentes nos edifícios públicos ou privados são barreiras
A tecnologia assistiva é aquela que