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No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto nº 5.296/2004, considere:I. A dificuldade de movimentar-se, desde q...
Em relação à capacidade civil, considerando os termos expressos da legislação vigente sobre o tema,
Cristina é pessoa com deficiência e estuda em instituição privada de ensino há um ano. Ao consultar a Lei nº 13.146/2015, Cristina observa, dentre out...
Nos termos da Lei nº 10.098/2000, a Administração pública federal
O estatuto da pessoa com deficiência, em relação ao direito à saúde, coloca que:
Em vias públicas, parques e demais espaços existentes, conforme previsão da Lei nº 10.098/2000, cada brinquedo e equipamento de lazer existente devem ...
Considere:I. O comportamento de Maria limitou a participação social de determinada pessoa com deficiência.II. O comportamento de João limitou o exercí...
Conforme preceitua a Lei nº 13.146/2015, especificamente no que se refere ao direito à educação da pessoa com deficiência, incumbe ao poder público as...
As disposições gerais da Lei nº 13.146/15, que instituiu o Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece que
A avaliação da deficiência, quando necessária,