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De acordo com o Código de Processo Civil, o juiz julgará liminarmente improcedente o pedido que
O fiador demandado exclusivamente em ação de cobrança por parte do credor, caso queira incluir o devedor principal no polo passivo, poderá se valer
A mediação de conflitos é oferecida pelos órgãos do Judiciário com vistas a solucionar situações controversas nas relações pessoais e coletivas, sejam...
Roberto ajuizou ação visando indenização por danos materiais e morais. Em primeiro grau, o magistrado julgou parcialmente procedente a demanda, para o...
O juiz designará audiência de conciliação a ser realizada no prazo de trinta dias, citando-se o réu com a antecedência mínima de dez dias e determinad...
João foi condenado, por decisão transitada em julgado, a pagar a Renato R$ 10.000,00. De acordo com o Código de Processo Civil, se não efetuar o pagam...
Maria José propõe ação de cobrança contra Antônio Maria, mas seu advogado deixa de anexar procuração para postular em Juízo, bem como se esquece de re...
O ônus da prova, quando se tratar de falsidade de documento, incumbe
Em tema de intervenção de terceiros, é correto afirmar que são modalidades interventivas que provocam uma ampliação do objeto litigioso do processo,
A denunciação da lide
O revel pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar. Nesse caso,