Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204123862No que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudenci...1457941204123862Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Acumulação de Cargos e FunçõesNo que se refere à acumulação de posições remuneradas (cargos, empregos ou funções), conforme entendimento jurisprudencial dominante, o regime constitucional dos servidores públicos vigenteAautoriza que o servidor inativo acumule seus proventos com outras duas posições em atividade, desde que haja compatibilidade de horários em relação a estas.Bcaracteriza como acumulação a participação de servidores públicos em conselhos de administração e fiscal de empresas estatais.Cexige que sejam somadas as respectivas remunerações, para fins de aplicação do teto constitucional.Dgarante a transferência de vantagens obtidas em um cargo, para o outro cargo, por força da regra do direito adquirido.Epermite a acumulação independentemente de limite infraconstitucional de jornada semanal, exigida apenas a compatibilidade de horários.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108316Direito AdministrativoO exercício do poder normativo pelos entes públicos configuraQuestão 457941204128309Direito AdministrativoDe acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca do direito de greve do servidor público,Questão 457941204160722Direito AdministrativoA Secretaria de Segurança, assim como todos os órgãos de determinado Estado da Federação, está enfrentando contingenciamento de recursos orçamentários...Questão 457941204165928Direito AdministrativoA Administração pública instaurou sindicância para apurar suposta irregularidade praticada pelo servidor público federal Henrique no exercício de suas...Questão 457941204176620Direito AdministrativoNo que concerne à revisão do processo disciplinar, prevista na Lei nº 8.112/90, está INCORRETO o que consta em:Questão 457941204185357Direito AdministrativoJosé, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei nº 8.1...Questão 457941204185603Direito AdministrativoO que diferencia uma entidade política de um órgão público é que a primeiraQuestão 457941204200952Direito AdministrativoEm relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:Questão 457941204320841Direito AdministrativoDeterminado ente integrante da Administração indireta federal teve sua criação autorizada por lei, presta serviço público regularmente, embora não ten...Questão 457941205283567Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 12.527/2011, que regula o acesso à informações, e dá providências correlatas, “a qualidade da informação não modificada, inclusiv...