Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204185357José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme dis...1457941204185357Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF-2Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990José, servidor público civil da União, a serviço, afastou-se da sede, em caráter eventual, para o exterior. Conforme disposição expressa da Lei nº 8.112/1990, JoséAfará jus apenas a diárias destinadas a indenizar parcelas de despesas extraordinárias, não tendo direito a passagens.Bnão fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que a lei só prevê o afastamento para outro ponto do território nacional.Cnão fará jus a passagens ou diárias, tendo em vista que só teria direito a tais benefícios se o deslocamento da sede constituísse exigência permanente do cargo.Dfará jus a passagens e diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana, conforme dispuser em regulamento.Enão fará jus a passagens ou diárias, uma vez que a lei só prevê o afastamento em caráter transitório e não em caráter eventual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204117523Direito AdministrativoDireito AdministrativoNo âmbito do processo administrativo, de natureza disciplinar, o recolhimento disciplinarQuestão 457941204131734Direito AdministrativoOs poderes-deveres da Administração pública são:Questão 457941204132018Direito AdministrativoSobre o recurso administrativo em sede do processo administrativo previsto na Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Adm...Questão 457941204154258Direito AdministrativoO Diretor de compras de uma empresa estatal adquiriu um software ainda em fase de testes para gestão da folha de pagamento de seus servidores, tendo e...Questão 457941204154610Direito AdministrativoDurante um procedimento de licitação para contratação de uma concessão de serviço público, um dos licitantes, pessoa jurídica, foi inabilitado, sob o ...Questão 457941204158054Direito AdministrativoSobre o Recurso Administrativo, considere:I. Cabível de decisão administrativa proferida pelo Presidente ou Corregedor Regional, em face de razões de ...Questão 457941204159603Direito AdministrativoClodoaldo, servidor público e chefe de determinada repartição pública, decidiu anular ato administrativo, pois detectou vício em um de seus requisitos...Questão 457941204198173Direito AdministrativoQuanto à vacância de cargo público, é INCORRETO afirmar:Questão 457941204201005Direito AdministrativoDireito AdministrativoSão critérios para a distribuição da competência, como requisito ou elemento do ato administrativo, dentre outros:Questão 457941204201026Direito AdministrativoQuanto às penalidades aplicáveis aos servidores públicos civis nos termos da Lei n. 8.112/90, considere:I. Entende-se por inassiduidade habitual a fal...