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Em relação ao servidor público ocupante de cargo efetivo pode-se afirmar:
O Estado de Sergipe celebrou contrato administrativo com empresa vencedora do certame para a construção de vultosa obra pública. No curso da execução ...
O poder de polícia pode ser exercido por agentes públicos das diversas esferas, caracterizando-se
Suponha que, atendendo a pedido formulado pelo Presidente do Centro Acadêmico dos alunos, o Diretor de uma Faculdade da UNICAMP autorizou verbalmente ...
Considere que determinado Estado da federação tenha construído rodovia interligando diversos Municípios localizados em seu território, cujo traçado at...
O ato de delegação fruto do poder hierárquico, poderá transferir atribuições
O Poder Judiciário, ao ser instado por um jurisdicionado em ação judicial própria, apreciou os motivos de determinado ato administrativo, isto é, os f...
A alternativa que, no contexto, preenche adequadamente a lacuna B é
No que diz respeito às espécies de atos administrativos, é correto afirmar que
Aos convênios são aplicados, no que couberem, as disposições da Lei 8.666/93 e, dentre elas, a obrigação de aplicar os saldos de convênio em instituiç...
De acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o direito de greve dos servidores públicos