Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204124421De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberaçõ...1457941204124421Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 11ª RegiãoDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, acerca das deliberações do Tribunal Pleno,Aem se tratando de recurso contra ato do Presidente, este também terá direito a voto.Ba incompatibilidade resolve-se, em qualquer caso, pelo voto da maioria absoluta do Tribunal Pleno, após a manifestação da parte envolvida.Cexigir-se-á o quórum mínimo de 7 desembargadores, já incluído o Presidente, que vota em primeiro lugar, tendo ainda o voto de qualidade.Dnão poderão atuar simultaneamente na sessão magistrados que sejam cônjuges entre si, parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau, em linha reta ou colateral.Eno julgamento de matéria administrativa, o quórum mínimo necessário será de 4 desembargadores, incluído o Presidente, que votará em caso de empate.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108464Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere a seguinte situação hipotética: Joaquim é Desembargador do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Joaquim exerceu o cargo ...Questão 457941204122170Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com a Resolução nº 368/2023 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), para fins do Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversid...Questão 457941204124426Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os...Questão 457941204127797Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere os seguintes itens:I. matéria constitucional.II. matéria administrativa.III. matéria regimental.IV. representações para interpretação de lei...Questão 457941204129645Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, deliberar sobre promoção e progressão funcionais, fixar o ho...Questão 457941204132111Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Conforme dispõe o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, no que concerne às Turmas, é correto afirmar queQuestão 457941204146713Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, osQuestão 457941204146714Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere as seguintes atribuições do Órgão Especial:I. Determinar às Varas do Trabalho a realização dos atos processuais e das diligências necessária...Questão 457941204160835Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal oQuestão 457941205284964Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,