Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941204124540De acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, ...1457941204124540Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Legislação EstadualTemas: Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do AmazonasDe acordo com o que estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas (Lei Estadual nº 1.762, de 14/11/1986 e alterações) acerca da promoção:AA promoção por antiguidade recairá no funcionário com mais tempo de efetivo exercício na referência, apurado em dias.BA promoção horizontal consiste na passagem da referência final de uma classe para a inicial da classe imediatamente superior, dentro da mesma série de classes, independentemente da existência da vaga.CO interstício para a promoção vertical será de dezoito meses e o da horizontal, de vinte e quatro meses.DAs promoções obedecerão aos critérios de antiguidade e de merecimento, alternadamente, sendo a primeira sempre por merecimento.ESomente por merecimento será promovido o funcionário em exercício de mandato legislativo.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204135283Legislação EstadualA codificação confere organicidade ao direito positivo, orientando de forma geral os contribuintes e a administração, em um sistema coerente e de fáci...Questão 457941204143274Legislação EstadualInstado a responder indagação formulada por aluno seu, a respeito da concessão de benefícios fiscais em favor dos contribuintes, Prof. Jorge respondeu...Questão 457941204143821Legislação EstadualO Anexo XV do Decreto no 4.852, de 1997, estabelece as regras de tributação do ICMS nas operações e prestações que destinem mercadoria, bem ou serviço...Questão 457941204149267Legislação EstadualJulio é servidor público civil do Estado do Maranhão e sua remuneração é composta, além de seus vencimentos, de uma gratificação pelo exercício de car...Questão 457941204154345Legislação EstadualAcerca da base de cálculo das contribuições do Estado, das suas autarquias e fundações públicas, para os fundos criados pela Lei Complementar nº 28/20...Questão 457941204173741Legislação EstadualNos termos da Lei Complementar Estadual 303/2005, aquele que pretender, da Fazenda Pública, ressarcimento por danos causados por agente público, agind...Questão 457941204181213Legislação EstadualA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, prevista na Lei no 12.956/2005, será composta por atéQuestão 457941204194209Legislação EstadualQuanto ao Regime de Trabalho previsto no Estatuto e Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar Est...Questão 457941205283367Legislação EstadualA Lei Complementar nº 207/2004 instituiu o Código Disciplinar do Servidor Público Civil do Estado de Mato Grosso. Nos termos regulados por essa norma,...Questão 457941205284011Legislação EstadualA respeito das emendas à Lei Orgânica do Distrito Federal, considere as seguintes afirmações:I. A proposta de emenda será discutida e votada em dois t...