Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204124555De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedi...1457941204124555Ano: 2024Banca: FCCOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Crimes na Lei de LicitaçõesDe acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), a conduta de impedir a realização de qualquer ato de processo licitatório é prevista como crime deAContratação inidônea.BPatrocínio de contratação indevida.CFraude em licitação ou contrato.DFrustração do caráter competitivo de licitação.EPerturbação de processo licitatório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204110303Direito AdministrativoConsidere as duas situações distintas abaixo.I. A Administração Pública convocou empresa vencedora de licitação para assinar o respectivo termo de con...Questão 457941204114028Direito AdministrativoDentre as vantagens expressamente previstas na Lei nº 8.112/1990 para os servidores, além dos vencimentos já previstos para remuneração,Questão 457941204119891Direito AdministrativoEm edital de licitação relativo à contratação de obra pública, a Administração exigiu que os licitantes apresentassem, na fase de habilitação, após o ...Questão 457941204145021Direito AdministrativoAlém das previsões constitucionais específicas, as agências reguladoras foram criadas em atendimento ao disposto no artigo 174 da Constituição Federal...Questão 457941204152848Direito AdministrativoAs funções administrativas, típicas do Poder Executivo, conferem relevância ao trâmite dos processos administrativos, possuindo disciplina específica ...Questão 457941204154790Direito AdministrativoO conceito de agente público, na amplitude decorrente das disposições da Constituição Federal após a edição da Emenda Constitucional nº 19/1998,Questão 457941204162513Direito AdministrativoA sistemática dos precatórios judiciais está prevista no artigo 100 da Constituição Federal que dispõe: Os pagamentos devidos pelas Fazendas Públicas ...Questão 457941204164350Direito AdministrativoEm uma obra de ampliação de rodovia estadual, contratada após regular procedimento licitatório, a Administração contratante identificou a necessidade ...Questão 457941204172872Direito AdministrativoOs órgãos governamentais procedem as compras de materiais por meio de licitação, que é uma medida que se destina a garantir aI. observância do princíp...Questão 457941205283225Direito AdministrativoConsidere:I. São sempre passíveis de apreciação judicial.II. Sujeitam-se à lei.III. É espécie de ato jurídico.IV. Em regra, não produzem efeitos juríd...