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São conhecidas na Administração Pública como entidades paraestatais aquelas que
A ideia de que os serviços essenciais prestados pelo estado ou por suas concessionárias ou permissionárias devem ser fornecidos de forma contínua, com...
A atuação de agente público que venha a causar lesão ao erário
De acordo com a Lei nº 8.112/1990, o servidor que, a serviço, afastar-se da sede em caráter eventual ou transitório para outro ponto do território nac...
O denominado Poder de autotutela é uma decorrência do princípio da legalidade. Cuida-se de controle que a Administração exerce sobre seus próprios ato...
Dentre as modalidades de licitação disponíveis para o administrador
Considerando os limites estabelecidos na Lei Federal nº 8.666/1993, a licitação foi realizada na modalidade de
I. A nomeação far-se-á em comissão, exceto na condição de interino, para cargos de confiança vagos.II. O concurso público terá validade de até 2 anos,...
Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui:
Encerrada uma sindicância, instaurada em razão do conhecimento de irregularidades no serviço de um determinado setor do Tribunal Regional Eleitoral, o...
Doutrinariamente, quanto à situação ou posição na estrutura administrativa, classificam-se os órgãos em