Início/Questões/Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)/Questão 457941204124608De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sobre a aposentadoria ...1457941204124608Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Temas: Regimento Interno TRT 11ª RegiãoDe acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região sobre a aposentadoria dos magistrados por invalidez,Adeclarada a incapacidade, após o julgamento, o Presidente do Tribunal expedirá o ato de aposentadoria do juiz e, em se tratando de desembargador, encaminhará o processo ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho.Bfinda a instrução do processo de averiguação da invalidez, o magistrado apresentará suas razões finais, em 30 dias, cabendo à comissão elaborar o respectivo relatório conclusivo e encaminhar ao Corregedor para deliberação.Co magistrado que por 2 anos consecutivos afastar-se por um ano ou mais para tratamento de saúde, deverá submeter-se, ao requerer nova licença para igual fim, dentro de 6 meses, a exame para verificação da invalidez.Do magistrado será afastado desde logo do exercício do cargo até final decisão, devendo o processo ser concluído no prazo de 180 dias, vedada a prorrogação, justificadas as faltas do magistrado no referido período.Eo processo terá início a requerimento do magistrado, por ato do Presidente, em cumprimento de deliberação do Tribunal ou por provocação da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204114567Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Nos termos do Regimento Interno do TRT da 14ª Região, os atos do Corregedor são materializados em instrumento denominadoQuestão 457941204121794Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)A uniformização de jurisprudência objetiva a interpretação do direito no âmbito dos tribunais através da edição, de acordo com as previsões dos respec...Questão 457941204122962Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Em conformidade com a Resolução Administrativa TRT6-GP nº 29/2023, com relação à notícia de assédio ou discriminação,Questão 457941204124426Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com o que estabelece o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, serão enviados ao Ministério Público do Trabalho os...Questão 457941204125652Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)No que diz respeito às pautas de julgamento, o Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região especifica queQuestão 457941204129852Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Ivo e Ivonete são parentes por consanguinidade em linha colateral de quarto grau e atuam como magistrados no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Regi...Questão 457941204130431Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Considere:I. As questões de natureza administrativa, exceto quando se tratar de direitos ou interesses dos magistrados.II. Os recursos ordinários inte...Questão 457941204146713Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)Poderão concorrer a cada cargo de direção do Tribunal, osQuestão 457941204172104Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)O Regimento Interno do TRT da 15ª Região fixa a competência do Órgão Especial. Pode ser delegada ao Presidente ou a qualquer órgão do Tribunal, median...Questão 457941205285067Legislação da Justiça do Trabalho (TST e TRTs)De acordo com a Resolução do CSJT nº 360/2023, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento da Violência, do Assédio e de Todas as formas de D...