Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204124630De acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior d...1457941204124630Ano: 2024Banca: FCCOrganização: TRT-11Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho | Aviso PrévioDe acordo com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho,Ao valor das horas extraordinárias habituais não integra o aviso prévio indenizado.Bno caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário.Ca data de saída a ser anotada na CTPS deve corresponder à do término do prazo do aviso prévio, salvo quando este for indenizado.Do prazo da prescrição bienal começa a fluir no final da data do término do aviso prévio, salvo se esse for cumprido em casa.Eé devido o pagamento da integralidade do aviso prévio ao trabalhador, ainda que o contrato tenha sido extinto por acordo entre empregado e empregador.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204137160Direito do TrabalhoEdineia, trabalhadora urbana, foi dispensada sem justa causa de seu emprego e entende que possui créditos resultantes dessa relação de trabalho. Em co...Questão 457941204147159Direito do TrabalhoA respeito do proteção do trabalho do menor, de acordo com a legislação vigente,Questão 457941204152172Direito do TrabalhoDorival trabalha para empresa Excellence Tecnologia, exercendo as funções de desenvolvedor de sistemas. Como contraprestação pelos serviços recebe sal...Questão 457941204156012Direito do TrabalhoO bar e restaurante XXX Ltda., para benefício de seus empregados que trabalham no período noturno e estando amparado somente pela Convenção Coletiva d...Questão 457941204158182Direito do TrabalhoEm relação às parcelas que compõem a remuneração e o salário,Questão 457941204166741Direito do TrabalhoA regra geral da intransferibilidade do empregado é amenizada pelo próprio legislador, que expressamente estipula hipóteses em que é possível haver a ...Questão 457941204168333Direito do TrabalhoA contribuição sindical propriamente ditaQuestão 457941204171549Direito do TrabalhoNo tocante às férias, é correto afirmar:Questão 457941204181058Direito do TrabalhoEm relação ao conceito e à formação histórica do Direito do Trabalho é INCORRETO afirmar queQuestão 457941204188634Direito do TrabalhoA OIT − Organização Internacional do Trabalho, ao produzir suas Convenções Internacionais dá a elas uma classificação peculiar. A classificação corret...