Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204124737Considerando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui princípios próprios diferentes d...1457941204124737Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-21Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito TrabalhistaConsiderando que o Direito do Trabalho é um ramo jurídico autônomo, evidente que possui princípios próprios diferentes dos que inspiram os outros ramos da ciência jurídica. Nesse contexto, sobre os princípios do Direito do Trabalho,Ao princípio protetor abrange três facetas distintas: boa fé objetiva, primazia da realidade e irrenunciabilidade, todas integrando o conceito amplo de proteção ao trabalhador e não sendo aplicáveis ao empregador.Bo princípio da irrenunciabilidade decorre do pacta sunt servanda e visa dar segurança jurídica contratual, impedindo renúncia de direitos e de garantias decorrentes do contrato de trabalho por qualquer das partes.Ca regra da norma mais favorável, decorrente do princípio protetor, tem aplicação ampla e geral no âmbito do Direito do Trabalho, não havendo exceções admitidas em relação à mesma.Do princípio da primazia da realidade deve ser aplicado a ambas as partes do contrato de trabalho, e não apenas aos trabalhadores.Eo princípio da continuidade da relação de emprego impõe que se busque a conservação da fonte de trabalho, visando a manutenção do sustento do trabalhador e da sua família, sendo fundamento para a vedação das rescisões imotivadas do contrato de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113430Direito do TrabalhoNos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho sobre a Organização ...Questão 457941204113846Direito do TrabalhoAfrodite firmou contrato de emprego com a empresa Produtora de Vídeo Evidências Ltda., no município de Santos, para trabalhar como cenógrafa de evento...Questão 457941204114833Direito do TrabalhoConsiderando a jurisprudência sumulada do TST sobre abono de faltas, considere:I. A justificação da ausência do empregado motivada por doença, para a ...Questão 457941204127860Direito do TrabalhoVirgílio celebrou acordo individual com seu empregador para o estabelecimento de banco de horas. Consta em referido acordo que as horas extras não pag...Questão 457941204130801Direito do TrabalhoCrisântemo e a sua empregadora, o restaurante Peixe na Telha, pretendem, reciprocamente, por acordo, colocar fim ao contrato de trabalho que não chego...Questão 457941204145664Direito do TrabalhoA prescrição ocorre em razão da inércia do titular do direito não exercido e do decurso do tempo. No campo do Direito do Trabalho, nos termos da legis...Questão 457941204152810Direito do TrabalhoJosé foi dispensado sem justa causa, após 11 meses de serviço. Passou a cumprir o aviso prévio trabalhando, optando pela redução de duas horas diárias...Questão 457941204163193Direito do TrabalhoReferente ao trabalho voluntário, considere:I. De acordo com a Lei nº 9.608/1998, considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, prestad...Questão 457941204181136Direito do TrabalhoDireito da Criança e do AdolescenteConsidere as proposições:I. A aprendizagem é a formação técnico-profissional ministrada segundo a legislação de dir...Questão 457941204320844Direito do TrabalhoLeonardo é empregado rural da fazenda “Aves raras Ltda.”, tendo sido contratado em abril de 2008. No ano de 2009, Leonardo começou a usufruir de apena...