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Os atos jurídicos
Em um contrato entre particulares, as partes estabeleceram cláusula expressa de exclusão da responsabilidade pela evicção. No futuro, se esta ocorrer ...
De acordo com o Código Civil, os bens
De acordo com o Código Civil, a propriedade do solo abrange a do
Uma incorporadora, pretendendo que determinado terreno, em que será construído um edifício para futuro condomínio, fique apartado em seu patrimônio, n...
Carlos era casado com Márcia e registrou o filho, João, em seu nome, acreditando que fosse o pai da criança. Anos depois, Márcia relatou que, na época...
Em relação à posse, considere os enunciados seguintes:I. O atual Código Civil adotou o conceito de posse de lhering, segundo o qual a posse e a detenç...
Um adolescente de 15 anos recebe da mãe a notícia de que aquele que como pai o criara, e assim consta de seu registro de nascimento, falecido no ano a...
Em relação à empreitada, é correto afirmar que
A ação aplicada quando uma determinada pessoa, em virtude de suas condições psíquicas alteradas, perde a capacidade de gerir seus bens e sua própria p...
A condição