Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204125294Com a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sist...1457941204125294Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Direito do TrabalhoTemas: Trabalho InfantilCom a ratificação pelo Brasil da Convenção nº 138 e da Convenção nº 182 da Organização Internacional do Trabalho, o sistema de proteção em relação ao trabalho do menor no País foi reforçado, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê que:AÉ vedado o trabalho exercido nas ruas, praças e outros logradouros públicos, pois esse tipo de ocupação acarreta prejuízo à sua formação moral.BAs férias do menor de 18 anos não poderão ser fracionadas, devendo ser concedidas em um único período, e sempre coincidindo com as férias escolares.CÉ vedado ao menor de 18 anos o trabalho em serviço que demande o emprego da força muscular superior a 25 quilos para o trabalho contínuo, ou 30 quilos para o trabalho ocasional.DQuando o menor for empregado em mais de um estabelecimento, as horas de trabalho em cada um serão totalizadas.EVerificado que o trabalho executado pelo menor é prejudicial à sua saúde, ao seu desenvolvimento físico ou à sua moralidade, a autoridade competente deverá notificar os pais ou responsáveis do menor para que adotem as providências cabíveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204108822Direito do TrabalhoEntre as finalidades do FGTS está a de permitir ao trabalhador a formação de um patrimônio que poderá ser sacado em momentos especiais e em situações ...Questão 457941204114606Direito do TrabalhoUm dos aspectos mais importantes de uma relação de emprego é a contraprestação remuneratória em razão da prestação dos serviços pelo empregado. Confor...Questão 457941204124634Direito do TrabalhoDiante do que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho sobre a alteração do contrato individual de trabalho:Questão 457941204135331Direito do TrabalhoEm relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Questão 457941204139934Direito do TrabalhoConsidere a Consolidação das Leis do Trabalho e a jurisprudência sumulada do TST sobre direito do trabalho e processo do trabalho.I. A dobra na remune...Questão 457941204153260Direito do TrabalhoEm se tratando do conteúdo obrigatório das Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho e de descumprimento de cláusulas constantes de instrumentos norm...Questão 457941204166759Direito do TrabalhoO Tribunal Superior do Trabalho produziu diversas súmulas e orientações jurisprudenciais, consolidando sua jurisprudência no tocante ao regime de trab...Questão 457941204176675Direito do TrabalhoEm relação às estabilidades provisórias no emprego, considere as proposições:I. A estabilidade é assegurada ao dirigente sindical eleito como titular ...Questão 457941204189720Direito do TrabalhoConsidere:I. Expor o trabalhador ao contato permanente com determinada atividade perigosa.II. Prestar trabalho das 20 horas de um dia às 4 horas do di...Questão 457941204194615Direito do TrabalhoCom relação aos períodos de descanso, considere as assertivas abaixo.I. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de doze horas consecu...