Início/Questões/Direito do Trabalho/Questão 457941204135331Em relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do ...1457941204135331Ano: 2021Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Prescrição e Decadência no Direito do TrabalhoEm relação ao instituto da prescrição aplicado ao Processo do Trabalho, conforme texto legal e entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,Ao marco prescricional com relação à ação de cumprimento de decisão normativa inicia-se apenas da data de seu trânsito em julgado.Ba prescrição intercorrente no processo do trabalho ocorre no prazo de cinco anos, passando a fluir quando o exequente deixa de cumprir determinação judicial no curso da execução e a sua declaração pode ser requerida em qualquer grau de jurisdição.Ca transferência do regime jurídico de celetista para estatutário não implica extinção do contrato de trabalho, fluindo o prazo da prescrição quinquenal a partir da mudança de regime.Da prescrição da ação trabalhista abrange pretensões imediatamente anteriores a cinco anos, sendo que é contada das parcelas anteriores ao quinquênio da data da extinção do contrato e não da data do ajuizamento da reclamação.Ea pretensão à complementação de aposentadoria jamais recebida prescreve em cinco anos contados da data de implementação da norma que instituiu o benefício e não da cessação do contrato de trabalho.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112872Direito do TrabalhoMaria foi contratada pelo frigorífico Boi Magro Ltda., em 10 de janeiro de 2012, para laborar no cargo de auxiliar de abate.No ano de sua contratação,...Questão 457941204121783Direito do TrabalhoLázaro trabalha como segurança em um hospital privado, desde 2019. Sua jornada regular era das 22h às 5h, de segunda a sexta-feira. Durante um período...Questão 457941204122661Direito do TrabalhoConsidere as seguintes situações hipotéticas:I. Saúde Ltda. concede para seus empregados assistência médica prestada diretamente.II. Laser Ltda. conce...Questão 457941204130465Direito do TrabalhoAquiles foi contratado em 04/10/2021 pela empresa Destinos Operadora de Turismo Ltda., para exercer a função de diretor financeiro. Em 04/07/2022, em ...Questão 457941204130696Direito do TrabalhoCelina e Sérgio foram empregados da Loja de Calçados Passo Certo Ltda., por 6 e 8 meses, respectivamente. Entretanto, em razão da crise econômica, for...Questão 457941204160586Direito do TrabalhoConsiderando a importância da figura do dirigente sindical para o aprimoramento da relação capital e trabalho, o ordenamento jurídico estabelece medid...Questão 457941204181064Direito do TrabalhoConforme normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre o trabalho do aprendiz, é correto afirmar queQuestão 457941204181787Direito do TrabalhoA Consolidação das Leis do Trabalho estipula que o contrato de trabalho poderá ser ajustado por prazo determinado ou indeterminado. Conforme previsão ...Questão 457941204182451Direito do TrabalhoO pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subsequente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data limite for ultrapassada, ...Questão 457941204196928Direito do TrabalhoPara a contratação de aprendiz deve ser considerado que