O princípio da precaução,

457941204125476

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução

voltado a prevenir decisões judiciais contraditórias em conflitos consumeristas, fundamenta, segundo dispõe o Código de Defesa do Consumidor, a suspensão dos processos individuais até o julgamento da ação coletiva.

conforme disciplinado no microssistema de tutela coletiva, autoriza o uso de mecanismos especiais para ampliação de eficácia da tutela jurisdicional sempre que houver risco certo de lesão a direitos fundamentais.

ao orientar a valoração da prova, enseja, tal como já decidiu o STF, a aplicação do benefício da dúvida em favor do interesse coletivo.

aplicável no âmbito do direito ambiental, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pressupõe a inversão do ônus probatório.

conforme consenso doutrinário, é um dos princípios gerais do processo coletivo e opera para flexibilizar os requisitos de concessão da tutela de urgência.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

457941204125476

Ano: 2023Banca: FCCOrganização: DPE-ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípio da Precaução

O princípio da precaução,

ao orientar a valoração da prova, enseja, tal como já decidiu o STF, a aplicação do benefício da dúvida em favor do interesse coletivo.

aplicável no âmbito do direito ambiental, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, pressupõe a inversão do ônus probatório.

conforme consenso doutrinário, é um dos princípios gerais do processo coletivo e opera para flexibilizar os requisitos de concessão da tutela de urgência.

Gabarito comentado

Comentários

Anotações

Enviar para caderno

Reportar erro

O princípio da precaução,

Questões relacionadas para praticar

O princípio da precaução,

Questões relacionadas para praticar