Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204187155O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com...1457941204187155Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TCE-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento AmbientalO Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diretrizes, é INCORRETO afirmar queAo licenciamento ambiental deve servir como um instrumento de gestão ambiental.Bo prazo máximo de validade da Licença Prévia e da Licença de Instalação poderá ser de até dez anos.Ca licença ambiental estabelece as condições e restrições para a localização, instalação e operação de empreendimentos potencialmente poluidores.Do impacto ambiental que afeta diretamente mais de um Estado é denominado impacto ambiental regional.Eum projeto potencialmente impactante ao meio ambiente só conseguirá obter a licença ambiental depois de apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204123633Direito AmbientalJosé Leôncio foi autuado por incêndio ocorrido em sua propriedade rural, que se alastrou e atingiu trecho com vegetação nativa. No curso do processo a...Questão 457941204139263Direito AmbientalConsiderando a natureza e as peculiaridades do dano ambiental, seu regime jurídico e o entendimento jurisprudencial e doutrinário acerca da sua apuraç...Questão 457941204139949Direito AmbientalO Princípio 15 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento prevê que quando houver perigo de dano grave ou irreversível, a falta de cer...Questão 457941204148674Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de ac...Questão 457941204160353Direito AmbientalSão penas restritivas de direitos da pessoa jurídica que pratica crime ambiental:Questão 457941204171970Direito AmbientalO Estado de Pernambuco criou um Parque Estadual cuja zona de amortecimento se sobrepõe em parte ao território do Município do Recife. Há um conflito e...Questão 457941204175701Direito AmbientalNos termos da Constituição da República, a proteção do meio ambiente é competência materialQuestão 457941204181004Direito AmbientalAdmite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso deQuestão 457941204188906Direito AmbientalSobre as atividades modificadoras do meio ambiente, é correto afirmar que necessitam deQuestão 457941204198849Direito AmbientalA Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída pela Lei nº 9.433/97, estabelece que o regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos ...