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A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resídu...

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457941204148674
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SABESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, no que se refere ao gerenciamento de resíduos sólidos, estabeleceu, de acordo com plano municipal de gestão integrada ou com o plano de gerenciamento, um conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de

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