Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204135952Em se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano ...1457941204135952Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Recursos Minerais e Legislação CorrelataEm se tratando de bens públicos, com relação à exploração e ao aproveitamento de jazidas, define-se o sistema regaliano como aquele em queAa propriedade do subsolo distingue-se da propriedade do solo e, desse modo, as jazidas constituem propriedade da “Coroa”, que pode explorá-las diretamente ou mediante autorização ou concessão a terceiros.Ba jazida pertence ao Estado, mas, com o intuito de mobilizar recursos minerais, concede ao particular interesse sobreposto ao do Estado.Cos recursos naturais não pertencem a ninguém, razão pela qual cabe ao Estado conceder a sua exploração.Dhá atribuição da propriedade da jazida ao proprietário do solo, cabendo ao Estado apenas a fiscalização, com base em seu poder de polícia, porém em um modelo mitigado de autoexecutoriedade.Ea jazida cabe àquele que a descobrir, ou seja, ao seu primeiro ocupante, que tem o direito de explorá-la.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113447Direito AmbientalUma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de...Questão 457941204113455Direito AmbientalSobre a disciplina das áreas de proteção permanente e das reservas legais no Estado do Mato Grosso, é correto afirmar:Questão 457941204120396Direito AmbientalO ano de 2024 marcou um ponto crítico para o Rio Grande do Sul, que vivenciou uma emergência climática sem precedentes, refletindo os alarmantes efeit...Questão 457941204124068Direito AmbientalSobre a fauna no Estado de Goiás, considere as assertivas abaixo.I. É vedado o exercício da caça predatória.II. São vedados os atos de exposição, tran...Questão 457941204124485Direito AmbientalA Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelecida pela Lei nº 12.305/2010, introduziu vários princípios e instrumentos para a gestão e o gerenciam...Questão 457941204133571Direito AmbientalUm Estado criou, por meio de decreto e seguindo a legislação em vigor, um Parque Estadual que se sobrepõe, parcialmente, a território ocupado por popu...Questão 457941204135610Direito AmbientalA pesquisa genética foi regulamentada pela Lei Federal nº 11.105/2005, a qual foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal em sede de ...Questão 457941204148198Direito AmbientalPara efeitos da Lei nº 12.651/2012, entende-se porQuestão 457941204158539Direito AmbientalJosé foi denunciado por ter em depósito 240 vidros de palmito extraídos sem licença do órgão ambiental competente. A defesa alegou que os palmitos for...Questão 457941204170065Direito AmbientalEm relação à alteração do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), a faixa de APP