A titularidade do serviço público de saneamento básico será

A Lei Federal do Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, que é definido como um conjunto de s...

Um governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. ...

Segundo a Lei de Crimes Ambientais, causar dano a Unidades de Conservação

Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o

São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:

No âmbito da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça − STJ, em matéria de responsabilidade civil ambiental,

A Política Nacional de Saneamento Básico, em conformidade com a Lei no 11.445/2007, estabelece:

Considere:I. Usuários dos serviços públicos de saneamento.II. Entidades de pesquisa, ensino e desenvolvimento tecnológico e gerencial da Saneamento.II...

O Princípio da Precaução no Direito Ambiental

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e diretrizes para a avaliação de impactos ambientais. Com base nesses critérios e...