Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204141935Dentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, o1457941204141935Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito AmbientalTemas: Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Licenciamento AmbientalDentre os principais documentos empregados em Processos de Licenciamento Ambiental no Brasil, oARelatório de Conservação Ambiental (RCA) é elaborado ao final do empreendimento e deve descrever, de forma pormenorizada, os procedimentos de controle dos impactos ambientais de médio e longo prazo resultantes da atividade ou empreendimento.BPRAD decorre da regra de que os empreendimentos que se destinam à exploração dos recursos minerais deverão, quando da apresentação do EIA e do RIMA, submeter, à aprovação do órgão ambiental competente, um plano de recuperação de áreas degradadas.CPCA é exigido para empreendimentos e/ou atividades com elevada capacidade de gerar impactos ambientais irreversíveis, exigindo, pelo princípio da precaução, revalidação da licença ambiental em cada fase do projeto.DEIA e o PCA são condições para concessão das Licenças Prévia e de Instalação, ao passo que o PRAD e o RIMA são necessários para obtenção da Licença de Operação.EEIA é uma espécie de resumo executivo do RIMA, elaborado de modo a tornar inteligível ao público em geral o impacto ambiental resultante da atividade ou do empreendimento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111800Direito AmbientalDe acordo com a Lei Federal nº 6.938/1981, a servidão ambientalQuestão 457941204112094Direito AmbientalSegundo a Portaria do Ministério da Saúde nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011,Questão 457941204112929Direito AmbientalNo processo de criação de uma Estação EcológicaQuestão 457941204118036Direito AmbientalIntegra, como parte da definição de Povos e Comunidades Tradicionais adotada pela Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunid...Questão 457941204133569Direito AmbientalUm governo estadual lançou um Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para monitoramento de fauna em unidades de conservação da natureza. ...Questão 457941204145012Direito AmbientalO serviço de saneamento básico tem natureza ambígua, constituindo-se a uma só vez serviço público econômico, organizado na forma de redes de infraestr...Questão 457941204163162Direito AmbientalSegundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qualQuestão 457941204180009Direito AmbientalDe acordo com a Lei Complementar nº 140/11, que fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constitu...Questão 457941204187170Direito AmbientalAs Resoluções Conama no 09/1990 e no 10/1990 tratamQuestão 457941204189215Direito AmbientalA respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito...