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No processo de criação de uma Estação Ecológica
Uma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se most...
Em um cenário de forte crise hídrica, o Município poderá
São instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima, segundo a Lei nº 12.187/2009:
De acordo com a Lei nº 12.305/2010, o plano de gerenciamento de resíduos sólidos
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que ...
Segundo a jurisprudência hoje dominante no Superior Tribunal de Justiça, no âmbito dos crimes ambientais a máxima societas delinquere non potest seria...
NÃO é consequência da inscrição do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural − CAR:
Admite-se prescrição intercorrente em processo administrativo para aplicação de sanção administrativa ambiental, no caso de
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) instituiu os critérios e as diretrizes para o licenciamento ambiental. Com base nesses critérios e diret...
A respeito dos crimes contra o meio ambiente previstos na Lei nº 9.605/98, considere:I. A proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direito...