Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941204163162Segundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser especí...1457941204163162Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento BásicoSegundo a Lei nº 11.445/07, a prestação de serviços públicos de saneamento básico observará plano, que poderá ser específico para cada serviço, o qualAdeverá, quando regional, englobar integralmente o território do ente da Federação que o elaborou.Bnão precisará ser compatível com o plano da bacia hidrográfica em que estiver inserido.Cserá revisto periodicamente, em prazo não superior a 10 (dez) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.Destará isento de consultas e/ou audiência pública.Eabrangerá diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências detectadas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204111806Direito AmbientalDe acordo com o Decreto nº 13.977/2014, a inscrição no CAR-MS − Cadastro Ambiental Rural de Mato Grosso do SulQuestão 457941204112827Direito AmbientalExpedida a Licença de Operação, o órgão ambientalQuestão 457941204112927Direito AmbientalExpedida a Licença de Operação, o órgão ambientalQuestão 457941204119778Direito AmbientalUma empresa do setor de biotecnologia pretende instalar uma unidade industrial para a produção de um novo biopesticida. Embora o produto tenha se most...Questão 457941204124162Direito AmbientalCom base na Lei nº 6.938/1981, a qual trata da Política Nacional do Meio Ambiente, no que diz respeito à servidão ambiental:Questão 457941204124393Direito AmbientalDe acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, o órgão superior do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com a função de assessorar o Pre...Questão 457941204124487Direito AmbientalNo contexto do planejamento ambiental, Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) é definido comoQuestão 457941204155465Direito AmbientalDe acordo com a Resolução Conama 001:1986, o Estudo de Impacto Ambiental − EIA deverá ser realizado porQuestão 457941204165180Direito AmbientalConsidere as seguintes afirmações:I. Assim são consideradas as florestas e demais formas de vegetação situadas ao longo dos rios ou de qualquer curso ...Questão 457941204189857Direito AmbientalUm agricultor possui uma propriedade rural com 26 ha de área no Estado do Paraná. Um curso d’água de 5 m de largura passa por dentro da sua propriedad...