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A prestação de um serviço público por particular sob regime de permissão
Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça de Alagoas foi orientado por seu superior de que deveria realizar suas tarefas com o melhor desempenho possí...
Considere que a São Paulo Parcerias S.A (SPPAR) tenha realizado a modelagem econômico-financeira de uma parceria público-privada para a construção e o...
A constituição de uma pessoa jurídica para integrar a Administração indireta depende
Os serviços públicos podem ser prestados direta ou indiretamente pelo Poder Público, respeitadas a titularidade e competência previstas na legislação ...
A Lei nº 8.666/1993 regulamenta as licitações e contratos relativos à obras e serviços de engenharia. Considera em seu Artigo 6º como Execução Direta ...
De acordo com a Lei nº 8.429/92, os atos de improbidade administrativa
Agente público, usando verba de regime de adiantamento, efetua pequenas compras de pronto pagamento, no valor de quatro mil reais, o que faz por meio ...
Em relação a invalidação dos atos administrativos, é INCORRETO afirmar que
Quanto aos Servidores Públicos, é correto afirmar:
Sobre os princípios do processo administrativo, considere:I. Princípio que assegura a possibilidade de instauração do processo por iniciativa da Admin...