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Nos termos definidos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região,
Nos termos previstos no Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, conciliar e instruir os dissídios coletivos compete
Nos termos definidos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, coordenar o procedimento de vitaliciamento de Juízes do Trab...
O Regimento Interno do TRT da 17ª Região especifica que terão preferência para inclusão em pauta, pela ordem,
Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região, apreciar os processos e os recursos de natureza administrativa, bem com...
Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Presidente da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. Nesse caso, Zeus
De acordo com o regimento interno do TST, “o Ministro que, por dois anos consecutivos, afastar-se, ao todo, por seis meses ou mais, para tratamento de...
Nos termos da Organização do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região, conforme disposição expressa, é cargo de direção do Tribunal o
A respeito da Escola Judicial, considere:I. A Escola tem por finalidades a preparação, a formação, o treinamento, o aperfeiçoamento, o desenvolvimento...
De acordo com o Regimento, das decisões proferidas pelo Corregedor-Regional cabe
Estabelece o Regimento, quanto ao procedimento de uniformização de jurisprudência, que