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Osvaldo e Cássio, ambos com 30 anos de idade, constituíram união estável em 2021, mas não a formalizaram por contrato escrito ou escritura pública. Durante o referido relacionamento, Osvaldo comprou, à vista, um veículo por 50 mil reais e Cássio recebeu, por herança, um imóvel de 200 mil reais. Em eventual dissolução da união estável,