Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204125996De acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, origi...1457941204125996Ano: 2023Banca: FCCOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaDe acordo com o que estabelece a Constituição Federal, compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente,Aa extradição solicitada por Estado estrangeiro.Bas ações contra o Conselho Nacional de Justiça e contra o Conselho Nacional do Ministério Público.Ca homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.Do litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.Eas causas e os conflitos entre a União e os Estados, a União e o Distrito Federal, ou entre uns e outros, inclusive as respectivas entidades da Administração indireta.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204131758Direito ConstitucionalAcerca das normas constitucionais relacionadas à ordem econômica e financeira, considere:I. O Poder Público atuará como agente normativo e regulador d...Questão 457941204151260Direito ConstitucionalDeterminado Município editou lei para fixar o horário de funcionamento de estabelecimentos comerciais de venda de bebidas alcoólicas de modo incompatí...Questão 457941204151265Direito ConstitucionalProjeto de Lei estadual de iniciativa do Chefe do Poder Executivo cria órgão incumbido da realização de exames médicos em crianças e adolescentes, bem...Questão 457941204169601Direito ConstitucionalEm outubro de 2013, foi apresentada à Câmara dos Deputados uma proposta de emenda à Constituição (PEC), que tramita sob o nº 334/2013 e pretende dar n...Questão 457941204174378Direito ConstitucionalO Artigo 2o da CE/RN estabelece que os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário são independentes e harmônicos. Ainda assim, compete à Assembleia L...Questão 457941204177601Direito ConstitucionalAcerca das contas prestadas anualmente pelo Presidente da República, sua apreciação é de competênciaQuestão 457941204177894Direito ConstitucionalA Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Esp...Questão 457941204188299Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal o alistamento eleitoral e o voto são:Questão 457941204193730Direito ConstitucionalO Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo oQuestão 457941204201437Direito ConstitucionalCompete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar originariamente