Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204177894A Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse s...1457941204177894Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TRT-9Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Superior Tribunal de JustiçaA Constituição Federal traz a competência do Superior Tribunal de Justiça para o julgamento de Recurso Especial. Nesse sentido, NÃO enseja Recurso Especial a decisão queAnegar vigência à lei federal.Bjulgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.Ccontrariar tratado.Dder à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal.Ejulgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204120216Direito ConstitucionalSantiago, filho de chilenos, nasceu no Brasil quando os seus pais aqui estavam visitando amigos brasileiros. Ariane, filha de brasileiros, nasceu no M...Questão 457941204123306Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o brasileiro naturalizado que invocar motivo de crença religiosa para eximir-se de obrigação legal a todos impos...Questão 457941204123425Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que: Aline é Governadora do Estado do Ceará e deseja se candidatar para Presidente da República nas eleições que ocorrerão e...Questão 457941204130557Direito ConstitucionalDeterminada empresa impetrou mandado de segurança contra ato de autoridade aduaneira que condicionou o desembaraço de mercadorias importadas pela impe...Questão 457941204131135Direito ConstitucionalO Conselho Nacional de Justiça é um órgão público que desenvolve ações de controle e transparência administrativa e processual junto ao Poder Judiciár...Questão 457941204142302Direito ConstitucionalNo capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recurs...Questão 457941204154771Direito ConstitucionalDentre as competências do Poder Legislativo insere-se aQuestão 457941204160709Direito ConstitucionalConsidere as seguintes situações:I. cargo de professor do ensino fundamental da rede pública de ensino de determinado Município;II. cargo de professor...Questão 457941204188301Direito ConstitucionalA Constituição Federal assegura que é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regi...Questão 457941204201648Direito ConstitucionalEm relação ao Ministério Público junto aos Tribunais de Contas do Estado do Pará, é certo que