Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941204142302No capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sob...1457941204142302Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e FinanceiraNo capítulo da Constituição Federal de 1988 que trata dos princípios gerais da atividade econômica, há várias normas sobre o aproveitamento dos recursos minerais. Dentre elas, NÃO está previsto queAas jazidas, em lavras ou não, constituem propriedade distinta da do solo, para efeito de exploração ou aproveitamento, e pertencem à União.Ba pesquisa e a lavra de recursos minerais somente poderão ser efetuadas mediante concessão da União, por brasileiros ou estrangeiros, desde que atendidos o interesse nacional e a lei orçamentária.Cas cooperativas de atividade garimpeira terão prioridade na autorização ou concessão para pesquisa e lavra dos recursos e jazidas de minerais garimpáveis, nas áreas onde estejam atuando.Dé garantida ao concessionário a propriedade do produto da lavra, e ao proprietário do solo é assegurada a participação nos resultados da lavra.Ea autorização de pesquisa será sempre por prazo determinado, não podendo ser cedida ou transferida, total ou parcialmente, sem prévia anuência do poder concedente.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109496Direito ConstitucionalUm partido político interessado em conhecer os termos de processo relativo ao julgamento de contas anuais de entidade federal que tramita perante o Tr...Questão 457941204133132Direito ConstitucionalAquele que comprovar insuficiência de recursos poderá obter a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direito...Questão 457941204145460Direito ConstitucionalA Câmara dos Deputados constituiu comissão parlamentar de inquérito de caráter permanente, para apurar as irregularidades em atos de concessão de apos...Questão 457941204150463Direito ConstitucionalRelativamente ao funcionamento e composição dos órgãos do Poder Judiciário, a Constituição Federal estabelece queQuestão 457941204152786Direito ConstitucionalEm uma situação hipotética, Danilo e Diana estão estudando o Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho uma vez que pretendem prestar concurso...Questão 457941204160638Direito ConstitucionalA Constituição Federal veda ao empregado de empresa pública estadual prestadora de serviço públicoQuestão 457941204169025Direito ConstitucionalNo âmbito do controle difuso de constitucionalidade praticado no Brasil, a cláusula da reserva de plenárioQuestão 457941204169818Direito ConstitucionalConsiderando a disciplina constitucional relativa à liberdade de crença religiosa, conclui-se que é compatível com a Constituição FederalI. lei que de...Questão 457941204192760Direito ConstitucionalPara o julgamento pelo Plenário de alteração ou cancelamento de enunciado de súmula, o quorum é deQuestão 457941204196392Direito ConstitucionalNos crimes de responsabilidade, admitida regularmente a acusação contra o Presidente da República, será ele submetido à julgamento perante