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De acordo com a Lei nº 4.320/1964, a abertura de crédito adicional
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal),
Na execução orçamentária, de acordo com a Lei nº 4.320/1964,
O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deve
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso sejam compatíveis com o plano pluria...
Considere as seguintes operações:I. Operação de crédito entre instituição financeira estatal e outro ente da federação, inclusive suas entidades da Ad...
Considere que o Estado pretenda assinar um contrato de Parceria Público Privada (PPP), na modalidade concessão administrativa, para reforma, operação ...
A execução do orçamento do TRT/BA necessitou da abertura de crédito adicional para reforço de dotação orçamentária. Nesse caso, deverá ser aberto um c...
Um projeto
O tipo de crédito adicional que pode ser aberto por Decreto do Poder Executivo, para aprovação posterior pelo Poder Legislativo denomina-se crédito
Com relação aos tipos de orçamentos, considere as afirmativas abaixo:I. No orçamento de tipo tradicional há grande preocupação com a clareza dos objet...