Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204125734O Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Co...1457941204125734Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-12Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalO Projeto de Lei Orçamentária Anual referente ao exercício financeiro de 2024 de um ente público, de acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, deveAindicar as alterações tributárias previstas para o referido exercício financeiro, em atendimento ao princípio da exclusividade.Bconter reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante serão estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias.Cconter anexo de riscos fiscais onde serão avaliados os passivos contingentes previstos para o referido exercício financeiro, em atendimento ao princípio da anualidade.Davaliar o cumprimento das metas relativas ao exercício financeiro de 2022, em atendimento ao princípio do equilíbrio.Eprever receitas com tributos, serviços, operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e alienações de bens móveis.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204109811Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Estado contratou, por contrato de terceirização de mão de obra, 5 pessoas para prestarem serviços temporários para substituição do mesmo n...Questão 457941204113853Orçamento e Finanças PúblicasAo se referir às despesas públicas, a Lei de Responsabilidade Fiscal − Lei Complementar no 101 de 2000 − limita os gastos dos governantes com a despes...Questão 457941204114292Orçamento e Finanças PúblicasA Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece queQuestão 457941204125545Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, o valor obtido em julho de 2022 com operação de crédito por antecipação de receita orçamentária deveQuestão 457941204130900Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que em função da queda de arrecadação decorrente do cenário pós-pandemia, alguns estados estejam enfrentando dificuldades para o pagamento de ...Questão 457941204142541Orçamento e Finanças PúblicasO Projeto de Lei OrçamentáriaQuestão 457941204147518Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de ut...Questão 457941204162718Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que a Administração pública estadual pretenda contratar operação de crédito externo para financiar obras de infraestrutura na região portuária...Questão 457941204167920Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos adicionaisQuestão 457941204201948Orçamento e Finanças PúblicasEm relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar: