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Em relação ao Plano Plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual, é correto afirmar:
Considere as informações apresentadas abaixo sobre determinadas despesas de um Tribunal Regional Eleitoral, referentes ao exercício financeiro de 2016...
A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que
Carlos, gestor público experiente, está elaborando um orçamento para seu órgão público. Nesse processo, ele decide integrar o planejamento estratégico...
Suponha que o Estado pretenda adotar medidas de apoio financeiro a empresas do setor de turismo, tendo em vista a notícia de que algumas delas correm ...
Entre outras operações, classificam-se como ingressos extraorçamentários:
O Poder Legislativo, diretamente ou com o auxílio do Tribunal de Contas, e o sistema interno de cada Poder e do Ministério Público, fiscaliza o cumpri...
A respeito das receitas extraorçamentárias, considere:I. Sua arrecadação não depende de lei específica.II. Somam-se às disponibilidades financeiras do...
Nos termos da Constituição Federal de 1988, é instrumento de planejamento que tem, entre suas funções, a de reduzir desigualdades inter-regionais, seg...
Os créditos adicionais que se destinam a prover recursos para financiar despesas para as quais não haja dotação orçamentária suficiente são denominado...
As despesas públicas com planejamento e execução de obras, inclusive com a aquisição de imóveis considerados necessários à realização das mesmas, com ...