Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941204114292A Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece que1457941204114292Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF-3Disciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Complementar nº 101/2000, no que se refere ao controle da despesa com pessoal, estabelece queAa verificação do cumprimento dos limites para a despesa com pessoal deve ser realizada anualmente, ao final do exercício.Bé vedado ao Poder que exceder a 90% do limite para a despesa com pessoal a criação de cargo, emprego ou função.Cem regra geral, é permitida a contratação de qualquer espécie de operação de crédito, ainda que extrapolado 100% do limite para a despesa com pessoal e não tenha ocorrido a recondução no prazo previsto em lei.Dé vedada a contratação de hora extra, sob qualquer hipótese.Emesmo que o Poder exceda a 95% do limite para a despesa com pessoal pode haver reposição decorrente de falecimento de servidor para a área da segurança.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122478Orçamento e Finanças PúblicasO resultado da execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, é impactadoQuestão 457941204125847Orçamento e Finanças PúblicasAcerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabeleceráQuestão 457941204136694Orçamento e Finanças PúblicasOs créditos suplementaresQuestão 457941204163286Orçamento e Finanças PúblicasDeterminado Estado da região Nordeste publicou o relatório resumido da execução orçamentária referente ao 2º bimestre de 2015, obedecendo ao prazo leg...Questão 457941204163329Orçamento e Finanças PúblicasEm um determinado exercício financeiro, a União auferiu receitas provenientes de operações de crédito, provenientes de amortização de empréstimos conc...Questão 457941204167340Orçamento e Finanças PúblicasDe acordo com a normatização federal aplicável, as transferências de recursos orçamentários da União a órgão e a entidades públicas ou privadas, sem f...Questão 457941204167528Orçamento e Finanças PúblicasSobre o Plano Plurianual − PPA, é correto afirmar:Questão 457941204181354Orçamento e Finanças PúblicasEm relação aos créditos adicionais, é correto afirmar que:Questão 457941204184570Orçamento e Finanças PúblicasÉ um exemplo de despesa corrente:Questão 457941204185890Orçamento e Finanças PúblicasA verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito é o estágio da despesa denomi...