Um servidor público pretende extinguir ato administrativo válido, por razões de oportunidade e conveniência. Nesse caso,...

Dentre os elementos ou requisitos do ato administrativo, existem aqueles cuja inobservância NÃO é passível de ser sanada, a exemplo

Aristides, servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, usufruiu de afastamento para estudar no exterior, tendo o mencionado perío...

Um empregado em uma empresa estatal prestadora de serviços públicos, exercendo função de gerente de uma das áreas da empresa, passou a assediar sexual...

Responde(m) objetivamente, no caso de danos causados a particulares que não tenham vínculo jurídico especial com a Administração Pública,

Após regular processo administrativo disciplinar, garantidos ao servidor público federal investigado o exercício do contraditório e da ampla defesa, r...

Analise: I. Investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física...

De acordo com a Lei nº 8.112/90, no tocante ao processo administrativo disciplinar, como medida cautelar e a fim de que o servidor não venha a influir...

Crisela, servidora pública civil federal efetiva, valeu-se de seu cargo para lograr proveito pessoal em detrimento da dignidade da função pública. Nes...

Sobre as hipóteses de dispensa e inexigibilidade de licitação previstas na Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), considere:I. É dispensável a licitação...

José, servidor público municipal há quinze anos, liberou o montante de quinhentos mil reais pertencentes à Prefeitura, sem a estrita observância das n...