Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204126836De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efe...1457941204126836Ano: 2023Banca: FCCOrganização: TRT-18Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990De acordo com o regime estabelecido pela Lei nº 8.112/1990, caso determinado cargo público seja extinto, ao servidor efetivo estável que esteja ocupando o referido cargo aplica-se o instituto daAdisponibilidade, com aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.Brequisição, podendo ser convocado para desempenhar as mesmas atribuições em órgãos ou entidades de outros poderes, mediante cessão.Creadaptação, com participação compulsória em programas de formação ou cursos de capacitação que o habilitem a desempenhar atribuições de maior complexidade.Dreversão em extranumerário, podendo optar pela aposentadoria com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.Eredistribuição, ficando o servidor autorizado a desempenhar as atribuições do cargo de origem em outra lotação, sem acréscimo da remuneração original.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204139687Direito AdministrativoSobre os assim chamados “poderes da Administração Pública”, afirma-se corretamente que oQuestão 457941204143961Direito AdministrativoSuponha que um empregado de empresa privada, concessionária de serviço público de coleta de lixo, ao manobrar o veículo que estava efetuando a coleta ...Questão 457941204144832Direito AdministrativoEntre os poderes próprios da Administração, decorrentes do regime jurídico administrativo que lhe atribui determinadas prerrogativas e sujeições, inse...Questão 457941204152841Direito AdministrativoA realização de um evento comemorativo no parque municipal, durante um final de semana, com diversas atividades esportivas comandadas por professores ...Questão 457941204160361Direito AdministrativoInvocando a Lei nº 12.527/11, que trata do acesso à informação pública, um cidadão pleiteia à Administração pública de um Estado-membro da Federação B...Questão 457941204162637Direito AdministrativoUm estado, aplicando a Lei nº 11.079/04 (conhecida como lei das parcerias público-privadas), pretende publicar edital de pregão para a celebração de c...Questão 457941204171490Direito AdministrativoLúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questãoQuestão 457941204175323Direito AdministrativoA Administração Pública utilizou modalidade de licitação "convite" para parcelas de uma mesma obra pública que poderiam ser realizadas conjuntamente, ...Questão 457941204188082Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, a modalidade licitatóriaQuestão 457941204190229Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas acerca da acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990:I. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de ...