Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204171490Lúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. ...1457941204171490Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT-19Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisitos do Ato AdministrativoLúcio, servidor público federal, praticou ato administrativo desrespeitando a forma do mesmo, essencial à sua validade. O ato em questãoAadmite convalidação.Bnão comporta anulação.Cé necessariamente legal.Dcomporta revogação.Eé ilegal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204112701Direito AdministrativoA Lei nº 8.666/1993 prevê mais de uma forma de execução da obra ou serviço licitado, a exemplo da realizada por preço certo e total e também daquela r...Questão 457941204117714Direito AdministrativoA celebração de contratos pela Administração Pública pressupõe, como regra, a realização de procedimento de licitação, cuja fase preparatória demanda ...Questão 457941204125884Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 8.987/1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, a reversão no advento do termo ...Questão 457941204125885Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 11.079/2004, que institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da Administração Públi...Questão 457941204129548Direito AdministrativoUma pessoa física representou ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás contra irregularidades na aplicação da Lei nº 8.666/1993. Nos termos dessa norm...Questão 457941204133028Direito AdministrativoO Estado pretende constituir uma parceria público-privada, para fins de promover o acesso de internet de alta velocidade, por cabos de fibra ótica, às...Questão 457941204144710Direito AdministrativoConsiderando um ato administrativo o qual, contaminado por vício, tornou-se ilegal, ressalvada a apreciação judicial e respeitados os direitos adquiri...Questão 457941204179768Direito AdministrativoUma servidora pública estadual é vítima de constantes humilhações de seu superior hierárquico, culminando a perseguição com a remoção desnecessária e ...Questão 457941204189639Direito AdministrativoDe acordo com a legislação pertinente, um Projeto Básico deve conter um conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou se...Questão 457941204195548Direito AdministrativoNÃO é causa de revisão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato administrativo: