A Lei nº 8.666/1993 prevê mais de uma forma de execução da obra ou serviço licitado, a exemplo da realizada por preço ce...

Considere a seguinte situação hipotética: Emílio é Desembargador do Estado de Sergipe e foi processado por improbidade administrativa. Em síntese, o M...

A recém-criada agência reguladora de transportes de determinado ente federado precisa contratar servidores para desempenho de suas funções institucion...

Em processo administrativo disciplinar, a Comissão Processante responsável, em seu relatório final, propôs que fosse aplicada pena de suspensão ao acu...

Uma servidora formulou requerimento de contagem de tempo de serviço anterior ao seu ingresso no serviço público. Houve indeferimento, do qual ela reco...

Determinado procedimento licitatório regido pela Lei nº 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu início à fase de seleção das...

O poder da Administração pública de rever seus próprios atos é um dos mecanismos de controle que, tal como os demais, encontra limites

Beatriz, servidora pública federal, constatou situação de impedimento em determinado processo administrativo. No entanto, deixou de comunicar o fato à...

No que diz respeito à competência no processo administrativo da Administração Pública Federal, NÃO

Nos termos da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações), é INCORRETO afirmar:

No fornecimento de serviços, a responsabilidade pela reparação dos danos causados aos usuários, depende da demonstração de culpa dos