Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204150308Determinado procedimento licitatório regido pela Lei nº 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro de...1457941204150308Ano: 2018Banca: FCCOrganização: ALESEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Pregão - Lei nº 10.520/2002Determinado procedimento licitatório regido pela Lei nº 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnaçãoAdeve ser acatada, pois a fase de habilitação tem necessariamente que preceder a de julgamento das propostas de preço.Bprocede, na hipótese de cuidar-se de licitação de grande vulto em que o pregão segue as regras, quanto à habilitação, da modalidade licitatória concorrência.Cprocede, pois a inversão de fases é admitida tão somente nas licitações dos denominados contratos de eficiência.Dimprocede, pois a modalidade licitatória pregão estabelece a inversão de fases, iniciando-se a seleção pelo julgamento das propostas de preço, analisando-se, após o encerramento da etapa competitiva, os documentos de habilitação do licitante classificado em primeiro lugar.Eimprocede, porque a inversão de fases é inovação procedimental típica dessa modalidade licitatória, tendo o pregoeiro, após o julgamento de preço, o dever de analisar os documentos de habilitação de todos os licitantes classificados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204113805Direito AdministrativoA concessão da exploração de serviço rodoviário intermunicipal previa a implantação de certo número de praças de pedágio, para que a arrecadação do pe...Questão 457941204153874Direito AdministrativoEm uma área de expansão urbana determinado Município está providenciando a instalação de equipamentos públicos, a fim de que o crescimento populaciona...Questão 457941204155113Direito AdministrativoA responsabilização extracontratual do Estado, prevista no artigo 37, parágrafo 6o, da Constituição Federal,Questão 457941204155360Direito AdministrativoEm seu sentido subjetivo, o termo Administração pública designa os entes que exercem a atividade administrativa. Desse modo, a Defensoria Pública do E...Questão 457941204162722Direito AdministrativoConsidere que uma empresa contratada pela Administração pública para a prestação de serviços de limpeza tenha cometido diversos descumprimentos de sua...Questão 457941204179300Direito AdministrativoConsidere as seguintes afirmações:I. Controlar a atividade de órgãos inferiores, inclusive avocando competências que não sejam exclusivas do órgão sub...Questão 457941204192591Direito AdministrativoA modalidade de tomada de preçosQuestão 457941204196544Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.666/93, nas compras processadas pelo sistema de Registro de Preços, será observada, dentre outras, a seguinte regra:Questão 457941204319713Direito AdministrativoSegundo o que estabelece a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992 com alterações posteriores),Questão 457941204321551Direito AdministrativoNo âmbito da Administração Pública Federal, no que se refere à motivação do ato administrativo, observa-se que NÃO será necessária a indicação dos fat...