Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941204127125A prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-se1457941204127125Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DETRAN-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Delegação de Serviços Públicos: Concessão e PermissãoA prestação de serviços públicos incumbidos constitucionalmente à Administração, na forma da lei, pode operar-seAindiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, independentemente de licitação.Bdiretamente ou sob regime de autorização, sempre por meio de licitação.Cdiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, ambas precedidas de licitação.Dindiretamente ou sob regime de concessão ou permissão, esta última sem necessidade de licitação.Ediretamente ou sob regime de concessão, vedada a mera permissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204122881Direito AdministrativoIntegram a Administração PúblicaQuestão 457941204160717Direito AdministrativoSuponha que a Administração pública municipal precise renovar sua frota de veículos que atende aos secretários e demais autoridades do Executivo. A Ad...Questão 457941204162716Direito AdministrativoÉ cediço que o controle jurisdicional dos atos administrativos diz respeito à legalidade, não cabendo ao Poder Judiciário imiscuir-se nos critérios de...Questão 457941204176938Direito AdministrativoCarlos, proprietário de um veículo licenciado na Capital do Estado de São Paulo, teve seu nome inscrito, indevidamente, no cadastro de devedores do Es...Questão 457941204181515Direito AdministrativoNo tocante aos processos por improbidade administrativa, é correto afirmar queQuestão 457941204185238Direito AdministrativoEm matéria de pregão, analise:I. As exigências de habilitação, os critérios de aceitação das propostas e as sanções por inadimplemento, entre outras p...Questão 457941204185240Direito AdministrativoÉ certo que, no processo judicial por atos de improbidade administrativa, o afastamento do agente público do exercício do cargo, emprego ou função, se...Questão 457941204187468Direito AdministrativoOs bens de uso especial, se perderem essa natureza, pela desafetação,Questão 457941204197619Direito AdministrativoForma de provimento quando o Agente, devido à limitação física, adquirida no exercício das funções do cargo de origem, passa a exercer atribuições com...Questão 457941204197748Direito AdministrativoO Estado pretende instaurar, concomitantemente, diferentes processos licitatórios para a construção de diversas penitenciárias e, considerando o peque...