Início/Questões/Legislação Digital e Cibernética/Questão 457941204127585As decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem ao1457941204127585Ano: 2022Banca: FCCOrganização: TRT-17Disciplina: Legislação Digital e CibernéticaTemas: Agentes de TratamentoTexto associadoAtenção: A questão refere-se à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), sancionada em 14/08/2018.As decisões que dizem respeito ao tratamento de dados pessoais competem aoAprogramador.Btitular.Ccontrolador.Dintermediário.Erelator.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941204107034Legislação Digital e CibernéticaA Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é uma Autarquia Federal de natureza especial vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, co...Questão 457941204118460Legislação Digital e CibernéticaUma Secretaria da Fazenda conduziu um estudo estatístico sobre a evasão fiscal no estado, utilizando para isso uma base de dados que originalmente con...Questão 457941204120316Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei Complementar nº 214/2025, a instância máxima de deliberação do CGIBS é o seu Conselho Superior. Na composição do citado Conselho S...Questão 457941204121509Legislação Digital e CibernéticaSobre os princípios gerais da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD),Questão 457941204124297Legislação Digital e CibernéticaConsidere que determinada empresa estatal tenha tido acesso a dados sensíveis de usuários, assim definidos pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Prote...Questão 457941204124301Legislação Digital e CibernéticaPor meio de regular contratação de prestação de serviços realizada por órgão de determinado ente federativo, uma empresa privada passou a ser a respon...Questão 457941204128127Legislação Digital e CibernéticaConsidere os seguintes itens:I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.II. T...Questão 457941204132812Legislação Digital e CibernéticaConsidere as seguintes sanções administrativas:I. advertência.II. multa simples.III. multa diária.IV. publicização da infração após devidamente apurad...Questão 457941204133106Legislação Digital e CibernéticaDe acordo com a Lei nº 12.965/2014, na provisão de conexão à internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os regis...Questão 457941204135439Legislação Digital e CibernéticaAutarquia municipal pretende realizar parceria com entidade do terceiro setor com o intuito de fomentar a prática de esportes pela população local, ob...