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De acordo com o que leciona a doutrina sobre os poderes da Administração Pública,
A respeito das chamadas “desapropriação-sanção”, por descumprimento da função social da propriedade, é INCORRETO afirmar:
Os atos administrativos, entendidos como as manifestações das vontades da Administração pública, têm entre suas finalidades resguardar e declarar dire...
Considere os itens relacionados aos servidores públicos civis da União.I. Servidor teve despesas com sua instalação por ter mudado de domicílio em car...
Considere:I. Secretarias Municipais.II. Postos de Saúde.III. Delegacias de Polícia.IV. Ministérios.V. Delegacias Regionais da Receita Federal.Quanto à...
Considere os seguintes institutos, previstos na Lei nº 8.112/1990:I. exoneração.II. readaptação.III. promoção.IV. aposentadoria.V. redistribuição.De a...
A Administração Pública do Estado do Amapá, ao realizar determinado pregão, exigiu dos licitantes o pagamento de emolumentos referentes ao forneciment...
Sob o aspecto da inexecução e da rescisão dos contratos, NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão contratual:
NÃO configura Direito do Advogado, previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil,
Considere os seguintes atos:I. Inquirição de testemunhas.II. Interrogatório do servidor acusado.III. Apresentação de defesa escrita.IV. Indiciação do ...
É dever de todo agente público