///
De acordo com o que disciplina o ordenamento jurídico a respeito das concessões de serviços públicos,
Considere que o licitante vencedor em uma licitação promovida pela CETESB não tenha comparecido para assinar o contrato no prazo determinado e tampouc...
As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e ...
Uma fundação pública que atua no setor cultural, fomentando projetos por meio de apoio técnico e gerindo unidades museológicas, precisa adquirir mater...
Constitui expressão do poder de tutela, próprio do regime jurídico administrativo,
Sobre a formalização do contrato administrativo, a Lei nº 8.666/1993 prescreve que
Sobre atos administrativos, é correto afirmar:
Equação econômico-financeira do contrato, nos dizeres de José dos Santos Carvalho Filho, é a relação de adequação entre o objeto e o preço, que deve e...
A Administração pública está sujeita a princípios que conformam sua atuação. Para esse fim, é dizer, da sujeição aos princípios elencados pela Constit...
Para atender ao princípio constitucional básico da eficiência o agente público deve
De acordo com o Decreto nº 3.931/2001, a Ata de Registro de Preços, durante sua vigência, desde que devidamente comprovada a vantagem, poderá ser util...